Caro associado,

O Náutico vem passando por dificuldades bem maiores daquelas sabidamente inerentes ao atual momento porque a atual gestão apostou na cessão de parte do clube a terceiros sem qualquer obediência aos limites legais impostos pelo tombamento do clube.

E o pior é que benefícios inerentes ao tombamento, como a isenção de IPTU aplicáveis a imóveis tombados pela Prefeitura, podem não estar sendo aproveitados em face de a atual gestão se negar a aceitar outro caminho que não seja a referida cessão de parte da área do clube para terceiros.

Trata-se de posição gerencial no mínimo temerária e que pode levar o clube a situação de insolvência financeira irrecuperável, o que é inaceitável, ainda mais se considerando o nível de formação dos integrantes da Diretoria Executiva, que conta com profissionais e advogados de vasta formação, inclusive na área de Direito Tributário e Administrativo.

O Movimento Náutico Urgente vem respeitosamente insistir na construção de canais de diálogo entre os sócios, que independentemente de suas profundas divergências quanto ao modo de gerir o clube, possam estabelecer formas saudáveis de colaboração pontual, reduzindo assim os dissabores de apostas solitárias e temerárias, as quais resultarâo em consequências que alcançarão toda a família alviverde.

Que o bom senso prevaleça e o diálogo entre as partes em conflito se viabilize para o bem de nosso querido Náutico.

Que se aplique conjunto de medidas para aproveitamento do cenário legal do tombamento, entre as quais destacamos:

• Imediata requisição de isenção de incidência do IPTU com base na Lei do Patrimônio (artigo 32).
• Reconsideração da cobrança de IPTU pela Prefeitura Municipal desde o tombamento provisório do clube, que ocorreu em janeiro/2006.
• Avaliação de aporte de recursos municipais com base na legislação municipal, que prevê tal situação na Lei do Patrimônio (artigo 47).
• Promoção de concurso de arquitetos para seleção de projeto arquitetônico em conformidade com a legislação de tombamento do clube devidamente acompanhado de estudo de viabilidade econômico-financeiro.
• Constituição de parceria com entidades públicas de forma sistemática através, por exemplo, da disponibilização das instalações do clube para alunos da rede pública de ensino em dias e horários que não entrem em conflito com as atividades esportivas dos sócios e atletas do clube.
• Reforma do estatuto do clube para adequá-lo ao novo código civil e assegurar uma gestão mais democrática.
• Envolvimento dos descendentes de fundadores, hoje mais afastados do dia a dia do clube, em sua gestão e recuperação financeira.
• Auditoria nas contas financeiras do clube: demonstração financeira através de "site" oficial do clube e/ou através do envio de boleto mensal de cobrança da mensalidade de sócio.
• Promoção de amplo debate entre os sócios em busca de alternativas para revitalização do clube Náutico, tendo como ponto de partida a proposta "Evoluir sem Destruir !!!" do Movimento Náutico Urgente.

Diante da iniciativa judicial de ilustres sócios do clube, a banca de Desembargadores da 7a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará declarou em agosto/14 que o Decreto Municipal n° 13.038/2012 de Tombamento definitivo do Náutico não é passível de ser alcançado por acordo firmado entre a Direção do Clube e a Prefeitura de Fortaleza para "destombar" parte das instalações tombadas e tornar livres e desimpedidas a área de entorno definida em decreto municipal de tombamento e assegurada em lei (Lei do Patrimônio).

Tal acordo, supostamente concebido de forma obtusa, foi declarado sem qualquer interesse ou valor judicial por se aplicar única e exclusivamente ao Decreto Provisório de Tombamento do clube, o qual foi substituído pelo Decreto de Tombamento definitivo. Os ilustres sócios, indignados com as bases de formulação de tal acordo, haviam recorrido à Justiça com o propósito de anulá-lo e, assim, afastar toda e qualquer ameaça de destruição das instalações tombadas em face do status de título executivo judicial de que referido acordo se reveste. Afinal, trata-se de acordo homologado judicialmente, ainda que sem análise de mérito e a despeito de sua suposta não aderência ao arcabouço legal vigente. A 7a, Câmara Cível deliberou pela absoluta falta de interesse do Poder Judiciário em sanar eventual desvio legal desse acordo simplesmente pelo fato de que o mesmo não dispõe de qualquer serventia para os dias atuais.

Ufa ! Os sócios do clube estão de parabéns, pois grande parte dos problemas tributários do clube finalmente se resolverão na medida em que o IPTU deixa de incidir sobre o bem tombado, bastando para isto que a atual Direção requeira esse direito ao órgão arrecadador com base na legislação e na recente decisão judicial. Estima-se que parcela significativa dos débitos tributários possam ser equacionados com base nessa iniciativa de reconhecimento do tombamento pela atual gestão do clube.